CCP – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

• Saber como aplicar o CCP – Código dos Contratos Públicos
• Conhecer as recentes alterações ao CCP – Código dos Contratos Públicos
• Identificar os diferentes tipos de procedimentos
• Entender a tramitação dos procedimentos e os diferentes regimes
• Identificar a validade e invalidade do contrato

• Dirigentes
• Diretores de serviço de contratação, compras e aprovisionamento
• Responsáveis de contratação
• Coordenadores e Técnicos da Administração Pública Central e Local e de Institutos Públicos que têm de gerir situações de contratação pública
• Assessores jurídicos
• Advogados

ANTEPROJETO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES

APLICAÇÃO DO CCP

• Contratação excluída
• Contratação interadministrativa
• Tipos de procedimentos pré-contratuais
• Critérios de escolha de procedimentos
• Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

• Planeamento da contratação, divisão em lotes e consultas preliminares
• Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais
• Regime de esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas, preço-base, habilitação
• Regime de alienação de bens móveis
• Causas de exclusão de propostas
• Critérios de adjudicação e de análise de propostas
• Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação

REGIME SUBSTANTIVO

• A validade e invalidade do contrato e as modificações objetivas e subjetivas

Metodologia ativa baseada na troca de experiências e partilha de boas práticas dos participantes e relacionando-as com as competências comunicacionais do facilitador.