RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESAS

Objetivos da formação Responsabilidade dos Administradores de Empresas

• Avaliar as consequências e os danos emergentes do exercício das funções de administrador e gerente
• Analisar a responsabilidade dos administradores perante os credores sociais, sócios e terceiros
• Conhecer os aspetos fundamentais da responsabilidade dos administradores no âmbito fiscal

Metodologia da formação Responsabilidade dos Administradores de Empresas

Esta formação permitirá analisar os pressupostos daqueles que têm responsabilidades para com a empresa e os seus colaboradores.

Programa

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESAS

• A gerência e a administração de sociedades
• Deveres gerais e específicos a cargo do órgão de administração
• Relação jurídica entre a sociedade e os administradores

RESPONSABILIDADE PERANTE A SOCIEDADE

• Deveres de cuidado e a business judgement rule
• Casos de inexistência de responsabilidade
• Solidariedade na responsabilidade
• Factos extintivos da responsabilidade
• Ações de responsabilidade

RESPONSABILIDADE PARA COM OS CREDORES SOCIAIS

• Pressupostos da responsabilidade
• Ação de responsabilidade à luz do processo de insolvência

RESPONSABILIDADE PARA COM SÓCIOS E TERCEIROS

• Responsabilidade da sociedade
• Pressupostos

RESPONSABILIDADE FISCAL

• Responsabilidade por dívidas fiscais
• Reversão contra administrador de falência
• Responsabilidade contraordenacional

RESPONSABILIDADE LABORAL

• As responsabilidades face aos trabalhadores

RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE CORPORATE GOVERNANCE

Duração

Formador

Maria João Cunha

Exerce advocacia, desde 1999, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Contratação Pública e Privada, Data Protection, Imobiliário, Direito de Trabalho, Direito Penal e Contencioso. De 2006 a 2011 acumulou funções de Direção do Departamento Jurídico, Recursos Humanos e Gestão da Qualidade em PME do sector da Segurança Eletrónica, Health (Dispositivos Médicos) e Energias Renováveis. Assessora jurídica no setor empresarial privado, nacional e internacional. Desde 2012 colabora, ainda, com empresas de consultoria e formação profissional de renome nacional e internacional, na qualidade de Consultora Sénior e Formadora Certificada, no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e Palops, em áreas como: Contratação Pública, Data Protection, Comercial e Societário, Contratos de Comércio Internacional, Direito Petrolífero, Laboral e Responsabilidade Social. Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa no ano de 1996, a sua formação foi sendo reforçada ao longo destes anos nos ordenamentos jurídicos português e PALOPS. Obteve, ainda, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (no âmbito de Mestrado de Investigação).