PROTEÇÃO DE DADOS
- Área Jurídica
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O Regime Geral de Proteção de Dados foi implementado a 25 de maio de 2018 e, desde aí, nada foi igual para as organizações europeias. Porém, ainda são várias as dúvidas referentes ao assunto e a formação em Proteção de Dados pode ajudar a esclarecer tópicos como a aplicação do RGPD em Portugal, a dimensão técnica da Proteção de Dados e apoiar a implementação de uma cultura de compliance na sua organização.
- Conhecer o Regulamento da União Europeia sobre proteção de dados e a transposição para a legislação nacional
- Auxiliar a construir uma cultura de compliance nas organizações
- Perceber a dimensão técnica da segurança e da confidencialidade, nomeadamente em termos de sigilo bancário, gestão de bases de dados, outsourcing e transferência de dados
Garantir a capacidade de identificar, quantificar e antecipar situações relativas ao RGPD e à sua aplicação. Formação interativa e prática com especial atenção ao esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências.
Programa
Enquadramento legal da proteção de dados
- O Regulamento Europeu: as principais mudanças
- A legislação nacional
- Os direitos dos cidadãos, nomeadamente direito à portabilidade e direito ao esquecimento
Identificar os direitos e obrigações dos responsáveis pelo tratamento dos dados
- Conceitos de privacy by design e privacy by default
- Os privacy impact assessments (PIA)
- Utilização de subcontratantes
- Notificações de violações de dados pessoais
- Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu
Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer): em que consiste?
- O RGPD – os direitos dos cidadãos e dos colaboradores nas empresas
- Precauções a ter no recrutamento e na recolha dos dados de novos trabalhadores
- A recolha de dados pessoais no decorrer da atividade profissional dos trabalhadores
- Sanções e coimas – o que é necessário saber?
- Anonimização de dados pessoais
- Definição de políticas de segurança
- Como fazer um privacy impact assessement (PIA)
Duração 7 horas
Maria João Cunha
Exerce advocacia, desde 1999, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Contratação Pública e Privada, Data Protection, Imobiliário, Direito de Trabalho, Direito Penal e Contencioso. De 2006 a 2011 acumulou funções de Direção do Departamento Jurídico, Recursos Humanos e Gestão da Qualidade em PME do sector da Segurança Eletrónica, Health (Dispositivos Médicos) e Energias Renováveis. Assessora jurídica no setor empresarial privado, nacional e internacional. Desde 2012 colabora, ainda, com empresas de consultoria e formação profissional de renome nacional e internacional, na qualidade de Consultora Sénior e Formadora Certificada, no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e Palops, em áreas como: Contratação Pública, Data Protection, Comercial e Societário, Contratos de Comércio Internacional, Direito Petrolífero, Laboral e Responsabilidade Social. Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa no ano de 1996, a sua formação foi sendo reforçada ao longo destes anos nos ordenamentos jurídicos português e PALOPS. Obteve, ainda, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (no âmbito de Mestrado de Investigação).
Objetivos da formação Proteção de Dados | RGPD
- Conhecer o Regulamento da União Europeia sobre proteção de dados e a transposição para a legislação nacional
- Auxiliar a construir uma cultura de compliance nas organizações
- Perceber a dimensão técnica da segurança e da confidencialidade, nomeadamente em termos de sigilo bancário, gestão de bases de dados, outsourcing e transferência de dados
Metodologia da formação Proteção de Dados | RGPD
Garantir a capacidade de identificar, quantificar e antecipar situações relativas ao RGPD e à sua aplicação. Formação interativa e prática com especial atenção ao esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências.
Programa
Enquadramento legal da proteção de dados
- O Regulamento Europeu: as principais mudanças
- A legislação nacional
- Os direitos dos cidadãos, nomeadamente direito à portabilidade e direito ao esquecimento
Identificar os direitos e obrigações dos responsáveis pelo tratamento dos dados
- Conceitos de privacy by design e privacy by default
- Os privacy impact assessments (PIA)
- Utilização de subcontratantes
- Notificações de violações de dados pessoais
- Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu
Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer): em que consiste?
- O RGPD – os direitos dos cidadãos e dos colaboradores nas empresas
- Precauções a ter no recrutamento e na recolha dos dados de novos trabalhadores
- A recolha de dados pessoais no decorrer da atividade profissional dos trabalhadores
- Sanções e coimas – o que é necessário saber?
A dimensão técnica
- Anonimização de dados pessoais
- Definição de políticas de segurança
- Como fazer um privacy impact assessement (PIA)
Duração
Duração 7 horas
Formador
Maria João Cunha
Exerce advocacia, desde 1999, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Contratação Pública e Privada, Data Protection, Imobiliário, Direito de Trabalho, Direito Penal e Contencioso. De 2006 a 2011 acumulou funções de Direção do Departamento Jurídico, Recursos Humanos e Gestão da Qualidade em PME do sector da Segurança Eletrónica, Health (Dispositivos Médicos) e Energias Renováveis. Assessora jurídica no setor empresarial privado, nacional e internacional. Desde 2012 colabora, ainda, com empresas de consultoria e formação profissional de renome nacional e internacional, na qualidade de Consultora Sénior e Formadora Certificada, no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e Palops, em áreas como: Contratação Pública, Data Protection, Comercial e Societário, Contratos de Comércio Internacional, Direito Petrolífero, Laboral e Responsabilidade Social. Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa no ano de 1996, a sua formação foi sendo reforçada ao longo destes anos nos ordenamentos jurídicos português e PALOPS. Obteve, ainda, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (no âmbito de Mestrado de Investigação).
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