ASPETOS FISCAIS DAS OPERAÇÕES ADUANEIRAS

Objetivos da formação em Aspectos fiscais das operações aduaneiras

• Entender o processo de tributação das mercadorias
• Analisar os regimes suspensivos e aduaneiros económicos
• Identificar as franquias aduaneiras e fiscais na exportação e operações privilegiadas
• Saber como é feita a inspeção aduaneira e quais são as infrações aduaneiras

Metodologia da formação em Aspectos fiscais das operações aduaneiras

O formador esclarecerá todas as questões sobre os instrumentos, trâmites e procedimentos aduaneiros em vigor.

Programa

QUAIS OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ADUANEIRA

• O código aduaneiro comunitário
• Como se processa a introdução das mercadorias no território aduaneiro da comunidade
• Quais os principais destinos aduaneiros das mercadorias
• A sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro
• A introdução em livre prática e no consumo
• Regras para determinação da origem das mercadorias
• O valor aduaneiro das mercadorias

COMO SE PROCESSA A TRIBUTAÇÃO DAS MERCADORIAS

• Quais as disposições gerais e comuns aos vários regimes
  – Regime de trânsito de entreposto aduaneiro
  – Regime de aperfeiçoamento ativo
  – Regime de transformação sob o controlo aduaneiro
  – Regime de importação temporária
  – Regime de aperfeiçoamento passivo

A EXPORTAÇÃO E AS OPERAÇÕES PRIVILEGIADAS

• Como é feita a distinção conceptual entre exportação e expedição
• Quais os procedimentos de apresentação das mercadorias à alfândega
• Quais as diferenças entre procedimento normal e procedimentos simplificados
• A estância aduaneira de saída
• A noção de operações privilegiadas
• As franquias aduaneiras e fiscais
• As mercadorias de retorno

A INSPEÇÃO ADUANEIRA E AS INFRAÇÕES ADUANEIRAS

• Qual a função do conselho técnico aduaneiro
• Quais as formas de impugnação das decisões aduaneiras
• A noção de dispensa do pagamento
• O conceito de reembolso
• Quando existem infrações aduaneiras
• Quais os meios de defesa

Duração

Formador

Cristina Cruz

Licenciada em Gestão de empresas e formadora desde 2004 nas áreas da gestão empresarial, Finanças, Contabilidade e Fiscalidade e Gestão de Recursos Humanos.
No âmbito da gestão empresarial, desenvolve projetos de alinhamento entre a gestão estratégica e a função financeira da empresa. Na área de Finanças, Contabilidade e Fiscalidade, ministra formação em variados temas, destacando-se: Cálculo Financeiro, Balanced Scorecard e Contabilidade Analítica e Orçamental. E por fim, em Gestão de Recursos Humanos, é formadora e consultora, abordando temas na área do Processamento Salarial e Segurança Social, Avaliação de Desempenho, Gestão de Carreiras e Gestão Estratégica de Recursos Humanos.

Foi Diretora Financeira e de Recursos Humanos em várias organizações no setor da Hotelaria e Financial Controller na Endemol. Desenvolveu projetos em diversas empresas nacionais e multinacionais.

É formadora da Abilways Portugal nas áreas dos Recursos Humanos e Gestão Empresarial.