RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

Objetivos da formação Responsabilidade Tributária Subsidiária

• Identificar o carácter excecional da responsabilidade tributária
• Determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal
• Analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade subsidiária

A Quem se Dirige

• Fiscalistas
• Diretores jurídicos
• Advogados
• Consultores

Programa

ENQUADRAMENTO GERAL DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

• Como se efetiva a responsabilidade subsidiária: a reversão do processo de execução fiscal
• A inexistência ou insuficiência de bens na esfera do devedor originário e do responsável solidário
• A presunção legal de culpa e o regime de ónus da prova
• O efetivo exercício de funções de gerência

A DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

• A delimitação da responsabilidade subsidiária no contrato de sociedade
• Quais os limites da responsabilidade subsidiária

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

• A quem se aplica a responsabilidade tributária subsidiária
• Administradores e gerentes
• Membros dos órgãos de fiscalização
• Revisores Oficiais de Contas
• Técnicos Oficiais de Contas
• Quais os requisitos a ter em conta para a aplicação e extensão da responsabilidade tributária
• O ónus da prova

A REVERSÃO DA DÍVIDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

• A inexistência ou insuficiência do património do devedor originário
• A análise da conduta e atuação dos administradores, diretores e gerentes

OS MEIOS DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS SUBSIDIÁRIOS

• O direito de audição prévia como garantia do responsável subsidiário
• Quais os requisitos que deve contar a citação do processo de reversão ao devedor subsidiário
• Os casos de nulidade da citação
• Quais os meios de defesa para fazer face às decisões da Administração Fiscal
• Em que situações interpor a oposição à execução fiscal

Metodologia da formação Responsabilidade Tributária Subsidiária

Refletir e discutir em grupo alguns conceitos utilizados durante a formação, de forma a possibilitar um diálogo mais eficaz e de maior compreensão dos conteúdos.

Formador