RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

Responsabilidade Tributária Subsidiária
12
Mar

Dirigida a fiscalistas, diretores jurídicos, advogados e consultores, com a formação Responsabilidade Tributária Subsidiária conseguirá identificar o carácter excecional da responsabilidade tributária, determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal e analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade subsidiária.

Objetivos da formação Responsabilidade Tributária Subsidiária

  • Identificar o carácter excecional da responsabilidade tributária
  • Determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal
  • Analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade subsidiária

A Quem se Dirige

  • Fiscalistas
  • Diretores jurídicos
  • Advogados
  • Consultores

Programa

ENQUADRAMENTO GERAL DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

 

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

  • Como se efetiva a responsabilidade subsidiária: a reversão do processo de execução fiscal
  • A inexistência ou insuficiência de bens na esfera do devedor originário e do responsável solidário
  • A presunção legal de culpa e o regime de ónus da prova
  • O efetivo exercício de funções de gerência

 

A DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

  • A delimitação da responsabilidade subsidiária no contrato de sociedade
  • Quais os limites da responsabilidade subsidiária

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

  • A quem se aplica a responsabilidade tributária subsidiária
  • Administradores e gerentes
  • Membros dos órgãos de fiscalização
  • Revisores Oficiais de Contas
  • Técnicos Oficiais de Contas
  • Quais os requisitos a ter em conta para a aplicação e extensão da responsabilidade tributária
  • O ónus da prova

 

A REVERSÃO DA DÍVIDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

  • A inexistência ou insuficiência do património do devedor originário
  • A análise da conduta e atuação dos administradores, diretores e gerentes

 

OS MEIOS DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS SUBSIDIÁRIOS

  • O direito de audição prévia como garantia do responsável subsidiário
  • Quais os requisitos que deve contar a citação do processo de reversão ao devedor subsidiário
  • Os casos de nulidade da citação
  • Quais os meios de defesa para fazer face às decisões da Administração Fiscal
  • Em que situações interpor a oposição à execução fiscal

Metodologia da formação Responsabilidade Tributária Subsidiária

Refletir e discutir em grupo alguns conceitos utilizados durante a formação, de forma a possibilitar um diálogo mais eficaz e de maior compreensão dos conteúdos.

Formador

Código da Formação: 1971327

Preço: Sob consulta

Duração: 1 dia

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  • Identificar o carácter excecional da responsabilidade tributária
  • Determinar que situações dão lugar ao processo de execução fiscal
  • Analisar os requisitos para a efetivação da responsabilidade subsidiária
  • Fiscalistas
  • Diretores jurídicos
  • Advogados
  • Consultores

ENQUADRAMENTO GERAL DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

 

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

  • Como se efetiva a responsabilidade subsidiária: a reversão do processo de execução fiscal
  • A inexistência ou insuficiência de bens na esfera do devedor originário e do responsável solidário
  • A presunção legal de culpa e o regime de ónus da prova
  • O efetivo exercício de funções de gerência

 

A DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

  • A delimitação da responsabilidade subsidiária no contrato de sociedade
  • Quais os limites da responsabilidade subsidiária

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA

  • A quem se aplica a responsabilidade tributária subsidiária
  • Administradores e gerentes
  • Membros dos órgãos de fiscalização
  • Revisores Oficiais de Contas
  • Técnicos Oficiais de Contas
  • Quais os requisitos a ter em conta para a aplicação e extensão da responsabilidade tributária
  • O ónus da prova

 

A REVERSÃO DA DÍVIDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

  • A inexistência ou insuficiência do património do devedor originário
  • A análise da conduta e atuação dos administradores, diretores e gerentes

 

OS MEIOS DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS SUBSIDIÁRIOS

  • O direito de audição prévia como garantia do responsável subsidiário
  • Quais os requisitos que deve contar a citação do processo de reversão ao devedor subsidiário
  • Os casos de nulidade da citação
  • Quais os meios de defesa para fazer face às decisões da Administração Fiscal
  • Em que situações interpor a oposição à execução fiscal

Refletir e discutir em grupo alguns conceitos utilizados durante a formação, de forma a possibilitar um diálogo mais eficaz e de maior compreensão dos conteúdos.

Course Content

Time: 1 dia

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