REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO

Objetivos da formação Regime Jurídico do Comércio Eletrónico

• Analisar o regime jurídico do comércio eletrónico
• Compreender as especificidades dos contratos a executar
• Identificar medidas de segurança em vendas online

A Quem se Dirige

Juristas, advogados, responsáveis de vendas e webmasters.

Programa

AS ESPECIFICIDADES DO REGIME JURÍDICO DO E-COMMERCE E VENDAS À DISTÂNCIA

• Os sujeitos intervenientes
• Contratos celebrados à distância
• Cláusulas contratuais gerais

IDENTIFICAR AS OPERAÇÕES PERMITIDAS NO COMÉRCIO ELETRÓNICO

• Técnicas de comunicação permitidas e excluídas
• A proibição do envio forçado ou venda forçada

REGRAS DE CONTROLO PARA A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA

• A informação deve ser apresentada na oferta de contrato
• O direito do consumidor e suas obrigações
• Estudo de Caso: Análise das cláusulas abusivas

A OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS

• A proposta contratual
• O papel da publicidade
• A ordem de encomenda
• O aviso de receção
• A confirmação

A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO ONLINE

• As regras para a conclusão e manutenção do contrato
• Contratos celebrados exclusivamente por correio eletrónico
• Contratos com imediata prestação em linha
• Momento da conclusão do contrato

DOMINAR AS QUESTÕES DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS (CONEXÃO DE DADOS)

• Identificação, autenticação, integridade e respeito: as dificuldades jurídicas levantadas
• Assinatura eletrónica
• O processo de certificação
• Os pagamentos

GARANTIR A SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES ONLINE

Metodologia da formação Regime Jurídico do Comércio Eletrónico

Formador