REGIME FISCAL ANGOLANO

Objetivos da formação Regime Fiscal Angolano

• Conhecer os impostos em sede de tributação direta e indireta
• Identificar os regimes tributários especiais: atividades petrolíferas e atividades geológicas e minerais
• Entender a relação entre os contribuintes e administração fiscal: procedimentos e inspeções tributárias

A Quem se Dirige

• Diretores financeiros
• Consultores fiscais
• Assessores jurídicos
• Advogados
• Juristas
• Tax advisors

Programa

ANÁLISE DO SISTEMA FISCAL ANGOLANO E DOS NOVOS DIPLOMAS DAS REFORMAS FISCAIS

• Evolução do sistema fiscal angolano
• Tributação direta e indireta
• Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho

QUAIS OS DESAFIOS DO SISTEMA FISCAL ANGOLANO

• Nova lei do investimento privado
• Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro
• Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP – Agência Nacional do Investimento Privado de Angola

REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS

• Regime tributário especial das atividades petrolíferas e das atividades geológicas e mineiras
• Regime de tributação de empreitadas

ASPETOS PRÁTICOS DA RELAÇÃO ENTRE OS CONTRIBUINTES E A ADMINISTRAÇÃO FISCAL

• A relação entre os contribuintes e a administração fiscal
• Procedimentos e inspeções tributárias
• Canais de comunicação formal com a administração fiscal

QUAIS OS PROCEDIMENTOS DO RECURSO CONTENCIOSO

• Recurso ordinário
• Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico

QUAIS OS OBJETIVOS DA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA OU GRACIOSA E A QUEM SE DEVE DIRIGIR

• Reclamação do ato de liquidação de imposto
• Reclamação extraordinária do ato de liquidação de imposto

QUAIS AS ESPECIFICIDADES DO RECURSO HIERÁRQUICO

• Recurso do indeferimento da reclamação do ato de fixação da matéria coletável e do ato de liquidação de imposto
• Recurso do indeferimento tácito de reclamações

Metodologia da formação Regime Fiscal Angolano

Formador