PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Objetivos da formação Preços de Transferência

• Analisar o enquadramento jurídico da dupla tributação e a questão dos preços de transferência
• Saber como proceder e o que fazer quando existem dúvidas na determinação de um preço de transferência
• Perceber quando e como negociar um acordo prévio com a administração fiscal
• Entender os efeitos resultantes da aplicação do regime português
• Analisar as consequências do incumprimento das obrigações fiscais

A Quem se Dirige

• Diretores financeiros
• TOC’s
• Contabilistas
• Assessores fiscais
• Advogados
• Consultores
• Controllers
• Auditores

Programa

ENQUADRAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

DUPLA TRIBUTAÇÃO E A QUESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

• Convenções para evitar a dupla tributação
• Convenção de arbitragem da União Europeia (Convenção 436/90/CEE)
• Código de conduta da União Europeia sobre documentação de preços de transferência
• Quais os sujeitos abrangidos pelas regras

ANÁLISE DE CATEGORIAS DE TRANSAÇÕES INTRAGRUPO

• Transações comerciais sobre bens, direitos ou serviços
• Transações financeiras

O QUE FAZER QUANDO EXISTEM DÚVIDAS NA DETERMINAÇÃO DE UM PREÇO DE TRANSFERÊNCIA?

• Confirmação dos valores mediante a aplicação de outros métodos de forma isolada ou combinada
• Observar os factores de comparabilidade entre operações vinculadas e não vinculadas
• Circunstâncias económicas prevalecentes nos mercados em que as partes operam

QUANDO E COMO NEGOCIAR UM ACORDO PRÉVIO COM A ADMINISTRAÇÃO FISCAL

• Procedimentos para estabelecer um acordo prévio sobre preços de transferência com a administração fiscal

QUAIS OS EFEITOS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO REGIME PORTUGUÊS

• Obrigações declarativas e documentais
• Os ajustamentos de preços de transferência

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

• Penalidades aplicáveis
• Ónus da prova – que documentação deve estar em poder do contribuinte
• Casos de dispensa de documentação

AS BANDEIRAS VERMELHAS

Metodologia da formação Preços de Transferência

Formador