INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA

Objetivos

• Identificar os critérios de seleção das empresas a inspecionar e como se desencadeia uma ação de inspeção tributária
• Analisar os diferentes tipos de ações de inspeção tributária
• Perceber que ações podem ser adotadas pela Administração Fiscal
• Saber em que consiste o dever de cooperação entre a administração fiscal e a empresa inspecionada
• Conhecer os atos que podem resultar de um relatório final de inspeção e direitos e garantias do contribuinte face a tais atos
• Saber como reagir a eventuais coimas ou penas aplicadas por factos revelados no âmbito de um procedimento de inspeção

A Quem se Dirige

• Diretores financeiros
• Responsáveis de contabilidade da área fiscal
• TOC´s e ROC´s
• Consultores fiscais

Programa

COMO E PORQUÊ SE DESENCADEIA UMA AÇÃO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA

• Como se desencadeia a inspeção tributária
• Quais os critérios de seleção das empresas a inspecionar
• Quais os objetivos definidos numa inspeção tributária

DIFERENTES TIPOS DE AÇÕES DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA

O DECORRER DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA

• Local de realização da ação inspetiva
• Ações que podem ser adotadas pela Administração Fiscal no âmbito de um procedimento de inspeção
• Podem os contribuintes opor-se a atos de inspeção?
• Podem ser solicitados documentos ou elementos a terceiros?
• Duração admitida de um procedimento de inspeção
• Em que consiste o dever de cooperação entre a administração fiscal e a empresa inspecionada?
• Informação a prestar pelos contribuintes

RELATÓRIO FINAL DE INSPEÇÃO E DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE FACE A TAIS ATOS

• Que atos podem resultar?
• Como reagir de um ato ilegal praticado no decorrer do procedimento de inspeção
• Como reagir dos atos de liquidação eventualmente praticados em decorrência do procedimento de inspeção

AS INFRAÇÕES FISCAIS

• Como reagir a eventuais coimas ou penas aplicadas por factos revelados no âmbito de um procedimento de inspeção
• Regularização voluntária

A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE TRIBUTÁRIA

• A prescrição como princípio de segurança jurídica
• A caducidade como limite à ação inspetiva
• Efeitos da prescrição e da caducidade

Metodologia

Formador