FATURAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIANGULARES

REGRAS DE FATURAÇÃO

O REGIME DE FATURAÇÃO INTRODUZIDO PELO DECRETO-LEI 197/2012, 24 DE AGOSTO

• Obrigatoriedade de Emissão de Fatura
• Documentos de Faturação
• Fatura e documentos rectificativos da factura (Nota de Crédito e Nota de Débito)
• Fatura Simplificada
• Fatura/Recibo (Recibo Verde/Acto Isolado)
• Entendimentos Administrativos (Ofícios Circulados 30136, de 19.11.2012 e 30141, de 4.1.2013)

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES CERTIFICADOS DE FACTURAÇÃO (PORTARIA 363/2010, 23 DE JUNHO, ALTERADA PELA PORTARIA 22-A/2012, DE 24 DE JANEIRO E PORTARIA 1192/2009, DE 8 DE OUTUBRO)

OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DA FACTURAÇÃO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

REGIME DOS BENS EM CIRCULAÇÃO

O NOVO REGIME DOS BENS EM CIRCULAÇÃO INTRODUZIDO PELO DECRETO-LEI 198/2012, DE 24 DE AGOSTO

REGIME DE IVA APLICÁVEL AO COMÉRCIO EXTERNO DE BENS

REGRAS DE INCIDÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) NO COMÉRCIO EXTERNO DE BENS

• Operações Intracomunitárias
• Operações com países terceiros

ISENÇÕES DE IVA APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERNO DE BENS

• Operações Intracomunitárias (artigo 14º do RITI)
• Operações com países terceiros (artigo 14º do CIVA)
• Requisitos de comprovação das isenções aplicáveis às Transmissões Intracomunitárias de Bens e à Exportação

O CASO PARTICULAR DAS OPERAÇÕES TRIANGULARES

• Conceito
• Localização
• A cláusula de salvaguarda (artigo 8º do RITI)
• Obrigações declarativas
• Resolução de casos práticos

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS ASSOCIADAS AO COMÉRCIO EXTERNO DE BENS

• Declaração Periódica do IVA
• Declaração Recapitulativa