EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
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Com a formação Expropriação por Utilidade Pública conseguirá identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação, calcular a justa indemnização, analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações, e determinar como utilizar uma ação administrativa para a impugnação de uma declaração de utilidade pública.
Objetivos da formação Expropriação por Utilidade Pública
- Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação
- Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos
- Analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações
- Determinar como utilizar uma ação administrativa para realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública
A Quem se Dirige
- Promotores imobiliários
- Responsáveis por investimentos imobiliários
- Responsáveis autárquicos
- Gestores de património
- Diretores urbanísticos
- Diretores jurídicos
- Advogados
- Consultores
Programa
ENQUADRAMENTO DO INSTITUTO DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
- A ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada
- Conteúdo e limites da garantia constitucional do direito de propriedade privada
O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO – A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP
- As fases do procedimento de expropriação (da resolução de expropriar à adjudicação da propriedade)
- A resolução de expropriar
- A tentativa de aquisição por via de direito privado
A POSSE ADMINISTRATIVA
- O procedimento de efetivação da posse administrativa
- A excecionalidade do recurso à posse administrativa
A JUSTA INDEMNIZAÇÃO
- Classificação dos solos
- Critério de cálculo do valor do solo
- Critérios de valorização dos bens expropriados
- O relatório do perito avaliador (e o regime dos peritos avaliadores)
- A atualização da justa indemnização
- O pagamento da justa indemnização
O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
- A arbitragem e as possibilidades de recurso
- O procedimento de expropriação litigiosa
AS GARANTIAS DOS PARTICULARES
- A ação administrativa especial para impugnação da DUP
- A arguição de irregularidades
- O recurso do acórdão arbitral
- O pedido de expropriação total
- O direito de reversão
OS REGIMES ESPECIAIS DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Metodologia da formação Expropriação por Utilidade Pública
Uma análise detalhada feita pelo formador sobre o processo, garantias, regimes e procedimentos da expropriação.
Formador
Código da Formação: 1971321
Preço: Sob consulta
Duração: 1 dia
Quer uma formação à medida para a sua empresa?
- Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação
- Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos
- Analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações
- Determinar como utilizar uma ação administrativa para realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública
- Promotores imobiliários
- Responsáveis por investimentos imobiliários
- Responsáveis autárquicos
- Gestores de património
- Diretores urbanísticos
- Diretores jurídicos
- Advogados
- Consultores
ENQUADRAMENTO DO INSTITUTO DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
- A ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada
- Conteúdo e limites da garantia constitucional do direito de propriedade privada
O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO – A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP
- As fases do procedimento de expropriação (da resolução de expropriar à adjudicação da propriedade)
- A resolução de expropriar
- A tentativa de aquisição por via de direito privado
A POSSE ADMINISTRATIVA
- O procedimento de efetivação da posse administrativa
- A excecionalidade do recurso à posse administrativa
A JUSTA INDEMNIZAÇÃO
- Classificação dos solos
- Critério de cálculo do valor do solo
- Critérios de valorização dos bens expropriados
- O relatório do perito avaliador (e o regime dos peritos avaliadores)
- A atualização da justa indemnização
- O pagamento da justa indemnização
O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
- A arbitragem e as possibilidades de recurso
- O procedimento de expropriação litigiosa
AS GARANTIAS DOS PARTICULARES
- A ação administrativa especial para impugnação da DUP
- A arguição de irregularidades
- O recurso do acórdão arbitral
- O pedido de expropriação total
- O direito de reversão
OS REGIMES ESPECIAIS DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Uma análise detalhada feita pelo formador sobre o processo, garantias, regimes e procedimentos da expropriação.
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