EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

Objetivos da formação Expropriação por Utilidade Pública

• Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação
• Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos
• Analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações
• Determinar como utilizar uma ação administrativa para realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública

A Quem se Dirige

• Promotores imobiliários
• Responsáveis por investimentos imobiliários
• Responsáveis autárquicos
• Gestores de património
• Diretores urbanísticos
• Diretores jurídicos
• Advogados
• Consultores

Programa

ENQUADRAMENTO DO INSTITUTO DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

• A ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada
• Conteúdo e limites da garantia constitucional do direito de propriedade privada

O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO – A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP

• As fases do procedimento de expropriação (da resolução de expropriar à adjudicação da propriedade)
• A resolução de expropriar
• A tentativa de aquisição por via de direito privado

A POSSE ADMINISTRATIVA

• O procedimento de efetivação da posse administrativa
• A excecionalidade do recurso à posse administrativa

A JUSTA INDEMNIZAÇÃO

• Classificação dos solos
• Critério de cálculo do valor do solo
• Critérios de valorização dos bens expropriados
• O relatório do perito avaliador (e o regime dos peritos avaliadores)
• A atualização da justa indemnização
• O pagamento da justa indemnização

O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO

• A arbitragem e as possibilidades de recurso
• O procedimento de expropriação litigiosa

AS GARANTIAS DOS PARTICULARES

• A ação administrativa especial para impugnação da DUP
• A arguição de irregularidades
• O recurso do acórdão arbitral
• O pedido de expropriação total
• O direito de reversão

OS REGIMES ESPECIAIS DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

Metodologia da formação Expropriação por Utilidade Pública

Uma análise detalhada feita pelo formador sobre o processo, garantias, regimes e procedimentos da expropriação.

Formador