DIREITO DO CONSUMO

Objetivos da formação Direito do Consumo

• Saber prevenir situações relativas às garantias dos bens de consumo
• Conhecer as principais questões relativas à realização de saldos, promoções e liquidações

A Quem se Dirige

• Diretores de marketing
• Diretores de publicidade
• Diretores de comunicação
• Responsáveis jurídicos
• Responsáveis e técnicos de novas tecnologias
• Responsáveis de e-marketing
• Técnicos de marketing, comunicação e publicidade
• Consultores

Programa da formação Direito do Consumo

AS GARANTIAS DOS BENS DE CONSUMO

• Questões informativas gerais
• Prazos de garantia legal
  • O prazo de garantia legal, imposta por lei, sem a qual um bem nunca pode ser vendido a um consumidor
• Motivos para o consumidor acionar (legalmente) a sua garantia
  • Verificação dos fundamentos legalmente previstos para que os consumidores possam exercer os seus direitos relativamente à garantia dos bens adquiridos
• Prazos para o consumidor exercer os seus direitos
• Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade com o contrato ou de defeito do bem adquirido
  • Poderá o consumidor exigir os seus direitos simultaneamente ao vendedor e ao produtor? O que significa “Sem encargos para o consumidor”?
• Prazo de garantia do bem dado em substituição ou das peças substituídas
• Documentos a exigir ao consumidor para que este possa acionar uma garantia
• Garantia de bens de consumo fora de Portugal e nas compras efetuadas através da internet

SALDOS, PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES

• Questões informativas gerais
• Práticas comerciais com redução de preço admitidas por lei
  • Definição legal e objetivos a alcançar com a realização de saldos, promoções e liquidações
• Informação a ser afixada no estabelecimento e nos produtos comercializados com redução de preço
  • Descrição das diversas informações a serem prestadas pela Empresa, entre as quais, as relativas à modalidade de venda, tipo de produtos, percentagem de redução ou novo preço e preço anteriormente praticado, data de início e período de duração
• Produtos que não podem ser comercializados com redução de preço
• Obrigações a cumprir pela Empresa durante o período de venda com redução de preço
• É possível proceder à venda de produtos com defeito durante o período de venda com redução de preço?
• Requisitos legais das diversas modalidades de venda com redução de preços
  • Períodos de realização, obrigações de comunicação às entidades competentes e cumprimento de demais requisitos legais

Metodologia

Formador