CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO LABORAL PARA RECURSOS HUMANOS

MÓDULO 1  
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

O QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

• Como se define e que informações devem compor o contrato

ESTUDO DE CASO: Análise de situações concretas de contratos

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

• Que objetivos estabelecer
• Em que situações pode ser celebrado

COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

• Segundo a legislação laboral que conteúdo é essencial constar num contrato de trabalho a termo certo
• Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
• Atividade / trabalho sazonal
• Evento turístico
• Qual e a duração do contrato de trabalho a termo

EXERCÍCIO PRÁTICO: Discussão de casos práticos e análise de exemplos concretos de cláusulas justificativas

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

• Como se definição o trabalho a tempo parcial
• Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial
• Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho neste tipo de trabalho
• Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

COMO SE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

• Em que circunstâncias pode ser celebrado
• Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho intermitente
• Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas situações
• Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho intermitente

COMO SE DEFINE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO

• Qual a noção de comissão de serviço
• Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em comissão de serviço

EM QUE CONSISTE O REGIME DE TELETRABALHO

• Quais as informações que o contrato para prestação de serviço deve conter
• Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em situações de teletrabalho
• Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador em regime de teletrabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Realização de exercícios práticos de elaboração de contratos. Discussão de exemplos concretos

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO TEMPORÁRIO

• Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário
• O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e conteúdo
• Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário
• Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de trabalhador
• Na legislação laboral em que circunstancias recorrer ao contrato de utilização de trabalho temporário
• Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
• Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

MÓDULO 2  
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO:

DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

• Que critérios considerar na elaboração dos horários
• Como estabelecer os intervalos de descanso
• Quais os limites máximos do período normal de trabalho
• Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário de trabalho
• Tipos de horário de trabalho
• Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada
• Individual
• Por regulamentação coletiva
• Grupal
• Horários concentrados
• Bancos de horas
• Trabalho intermitente
• Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências remuneratórias

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO POR TURNOS E SUPLEMENTAR

• Trabalho noturno
• Noção de trabalho noturno
• Definição da duração do trabalho noturno
• Condições de proteção e segurança do trabalhador noturno
• Os acréscimos remuneratórios
• Trabalho suplementar
• Definição de trabalho suplementar
• Condições de prestação de trabalho suplementar
• Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais e obrigações procedimentais
• Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador que presta trabalho suplementar
• Os acréscimos remuneratórios

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de trabalho suplementar

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

• O direito a férias
• Especificidades no contrato a termo
• Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
• Duração do período de férias
• Marcação
• Repartição, cumulação e regimes especiais de férias

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

• Diferentes tipos de faltas
• Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas
• Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
• Os motivos justificativos
• O dever de comunicação
• O dever de apresentação de comprovativo
• Efeitos de faltas injustificadas
• As implicações das faltas na:
• Remuneração
• Antiguidade
• Processos disciplinares
• Cessação do contrato de trabalho
• O controlo e fiscalização das ausências por doença

ESTUDO CASO: Análise de situações concretas de faltas

MÓDULO 3  
MODALIDADES DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Como se processa a cessação por iniciativa de qualquer das partes
• A resolução do contrato no período de experimental
• Denúncia da comissão de serviço
• Que situações alheias a vontade das partes podem levar a cessação do contrato de trabalho
• Pré-reforma
• Reforma
• Circunstancias em que pode haver cessação por iniciativa do trabalhador
• Resolução
• Denúncia expressa
• Denúncia tácita
• Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador
• Despedimento por facto imputável ao trabalhador
• Qual a noção de justa causa
• Quais os procedimentos a realizar
• Que motivos podem originar o despedimento coletivo na legislação laboral
• Mercado
• Estruturais
• Tecnológicos
• Quais os procedimentos para a tramitação do despedimento coletivo
• Comunicações
• Informações e negociações
• Decisão
• Despedimento
• Direitos dos trabalhadores
• Quais os requisitos necessários e comunicações obrigatórias para o despedimento por extinção do posto de trabalho
• Compensação em caso de despedimento coletivo e despedimento por extinção de posto de trabalho
• Em que situações se pode despedir alegando inadaptação
• Quais os requisitos e procedimentos necessários para efetuar o despedimento por inadaptação
• Aspetos comuns das diferentes causas de cessação

QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONSTAR PARA EFETUAR O CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÕES EM SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO

• Cálculos indemnizatórios nas diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho antes e depois de 1 de Novembro de 2011

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação de indemnização perante a cessação de contrato de trabalho

ILICITUDES E IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO

• Diferentes formas de ilicitude no despedimento
• Por factos imputáveis ao trabalhador
• Despedimento por extinção do posto de trabalho
• Despedimento por inadaptação
• Em que situações pode haver suspensão do despedimento
• Indemnização em substituição da reintegração, por opção do trabalhador
• Que consequências podem as empresas ter perante a ilicitude de despedimentos

MÓDULO 4  
RETRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO SALARIAL E FORMAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRINCIPAIS ASPETOS DA RETRIBUIÇÃO

• O que é ou não retribuição segundo o Código do Trabalho
• Retribuição-base
• Diuturnidades
• Ajudas de custo
• Gratificações
• Novas regras no subsídio de refeição
• Subsídios de turno, de trabalho noturno,
• Retribuição especial por isenção de horário de trabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação concreta de retribuição

ASPETOS ESSENCIAIS DA RETRIBUIÇÃO EM SITUAÇÕES DE MOBILIDADE FUNCIONAL

• Considerações essenciais na negociação salarial

ASPETOS FISCAIS DAS POLÍTICAS DE RETRIBUIÇÃO E INCENTIVOS

FORMAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• Como se estabelecem objetivos de forma a cumprir com os requisitos legais

COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO CONTÍNUA

• Identificação das obrigações e dos deveres do empregador
• Quais as exigências para contratos a termo e contratos a sem termo
• Especificidades do direito a formação nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial

EM QUE CONSISTE O CRÉDITO DE HORAS E COMO SE PODE OBTER O SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

• Na legislação laboral em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas
• Qual a duração do crédito de horas
• Quais as condições necessárias para as empresas obterem subsídios para pagamento do custo de formação

PREPARAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO

• Quem pode dar formação
• Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação
• Quem define os conteúdos da formação e com que critérios
• A duração da formação

EXERCÍCIO PRÁTICO: Análise de uma situação concreta de obrigatoriedade ou não de formação

A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

• Que informação deve constar e quem pode consultar
• Como diagnosticar as necessidades de qualificação
• Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado

QUAIS OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES PERANTE O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

MÓDULO 5  
CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

ENQUADRAMENTO GERAL

• Motivos de uma reforma
• Objetivos e âmbito

QUAIS AS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA AS EMPRESAS E PARA OS TRABALHADORES

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM

• Qual a relação jurídica de vinculação
• Dos trabalhadores
• Das entidades empregadoras
• Quem são os trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos
• Trabalhadores em regime de acumulação
• Quais e como se caracterizam as obrigações contributivas para trabalhadores e empresas
• Conceito de Contribuições e Quotizações
• Quais os prazos de envio de declarações de remunerações
• Quais os prazos de pagamento das contribuições e quotizações
• Base de incidência contributiva
• Quais as componentes de remuneração incluídas na base de incidência
• Quais as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única
• Quais as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência
• As taxas contributivas
• Quais os elementos integrantes da taxa contributiva global: como e calculada
• De que situações depende a fixação de taxas contributivas mais favoráveis
• Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
• Membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas e entidades equiparadas
• Trabalhadores no domicílio
• Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
• Trabalhadores em situação de pré-reforma: quem esta excluído
• Trabalhadores em regime de trabalho intermitente

REGIME CONTRAORDENACIONAL

• Tipificação das infrações
• Quais as sanções e coimas perante incumprimento do pagamento de taxas
• Como são determinadas as coimas: critérios de determinação das medidas e das coimas a aplicar

MÓDULO 6  
REGIME DA PARENTALIDADE

COMO SE EFETUA A PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E A SUA ARTICULAÇÃO COM O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL

• Novos direitos na legislação laboral de maternidade e paternidade
• Extensão dos direitos inerentes à Parentalidade a terceiros
• Novas regras relativas ao trabalho a tempo parcial, horário flexível, teletrabalho, regime de adaptabilidade e banco de horas
• Licenças, dispensas e faltas
• Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Duração total do curso:  28 horas

Horário: 9h00 às 13h00

Formato: live training (através de plataforma ZOOM)