CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
- Área Jurídica
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Saiba quais são e como aplicar as principais alterações introduzidas pelo novo CPA, com a formação Código do Procedimento Administrativo.
Objetivos da formação Código do Procedimento Administrativo
- Analisar as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Procedimento Administrativo
A Quem se Dirige
Todos os colaboradores do setor público ou privado que necessitem trabalhar com o CPA.
Programa
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CPA
- Novidades em termos de conceito
- A Invalidade, em especial as novidades em sede de nulidade
- Revogação e anulação administrativas
- Direito à informação
- Notificações e prazos: regras sobre a contagem dos prazos
- Decisão e outras causas de extinção do procedimento
CONFERÊNCIAS PROCEDIMENTAIS
- Possibilidade de adaptação das conferências procedimentais aos procedimentos administrativos
REGIME DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
REGIME DO ATO ADMINISTRATIVO
- Revogação e anulação administrativa
GARANTIAS IMPUGNATÓRIAS
GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
- As novidades quanto à reclamação e recursos administrativos
- A regulação do dever de decidir
Metodologia da formação Código do Procedimento Administrativo
Formação interativa com especial atenção ao esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências.
Formador
Código da Formação: 1971334
Preço: Sob consulta
Duração: 1 dia
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- Analisar as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Procedimento Administrativo
Todos os colaboradores do setor público ou privado que necessitem trabalhar com o CPA.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CPA
- Novidades em termos de conceito
- A Invalidade, em especial as novidades em sede de nulidade
- Revogação e anulação administrativas
- Direito à informação
- Notificações e prazos: regras sobre a contagem dos prazos
- Decisão e outras causas de extinção do procedimento
CONFERÊNCIAS PROCEDIMENTAIS
- Possibilidade de adaptação das conferências procedimentais aos procedimentos administrativos
REGIME DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
REGIME DO ATO ADMINISTRATIVO
- Revogação e anulação administrativa
GARANTIAS IMPUGNATÓRIAS
GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
- As novidades quanto à reclamação e recursos administrativos
- A regulação do dever de decidir
Formação interativa com especial atenção ao esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências.
Course Content
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Instructor
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