CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Objetivos da formação Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

• Conhecer os instrumentos legais e financeiros que constituem o Programa Revitalizar
• Avaliar que ações operacionais desenvolver numa operação de reestruturação
• Conhecer a forma de desenvolver um plano de insolvência
• Perceber quais são os aspetos fundamentais a considerar na tramitação do processo
• Analisar o papel, competências e responsabilidades das partes envolvidas nos processos

A Quem se Dirige

• Advogados
• Administradores
• Diretores-gerais
• Assessores jurídicos
• Consultores
• Diretores financeiros

Programa

ANÁLISE DO QUADRO REGULAMENTAR

• Instrumentos legais e financeiros para revitalizar e reestruturar empresas

REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO

• Processo de análise da viabilidade económica e financeira
• Como identificar a estratégia de recuperação a implementar
• Reestruturação operacional: ações operacionais a desenvolver
• Como decorre a atuação do Estado nos processos de reestruturação
• Ações para minorar os impactos negativos resultantes de processos de reestruturação

INSOLVÊNCIA

• O diagnóstico de insolvência
• Aspetos-chave na tramitação do processo de insolvência
• Desvios possíveis na tramitação do processo de insolvência
• A responsabilidade dos agentes envolvidos

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

• Como negociar um acordo entre a empresa e os credores
• Que alternativas para viabilizar a recuperação
• Como intervém o Estado no processo

ASPETOS FISCAIS

• Regime fiscal da reestruturação de empresas e insolvência
• Responsabilidade fiscal dos administradores de insolvência

Metodologia da formação Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Formador