ARRENDAMENTO URBANO

Objetivos da formação Arrendamento Urbano

• Conhecer os novos limites, regras e prazos de transição para o NRAU
• Analisar as alterações ao Código Civil
• Identificar as implicações no NRAU e no regime jurídico de obras em prédios arrendados
• Conhecer as novas regras de indemnização em prédios arrendados
• Especificar as consequências na desocupação do imóvel e os novos prazos

A Quem se Dirige

Esta formação profissional em Arrendamento Urbano dirige-se a responsáveis de administração do património imobiliário, responsáveis de investimento imobiliário, gestores de património imobiliário, promotores imobiliários, advogados e consultores imobiliários.

Programa

REGIME TRANSITÓRIO DO NRAU: CONTRATOS PARA FINS HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS

• Quais são as limitações à atualização extraordinária da renda?
• Qual o impacto dos novos prazos de transição para o NRAU?
• Que especificidades têm as novas regras de atualização da renda e de transição para o NRAU?

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL

• Quais as consequências das alterações no período de mora no pagamento da renda?
• Quais são as características dos novos prazos contratuais?

REGIME DE RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E ENTIDADES DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL RELEVANTE

• Que tipo de procedimento e critérios exige o reconhecimento do interesse histórico e cultural ou social local?
• Quais as implicações no NRAU e no regime jurídico de obras em prédios arrendados?

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS

• Que tipo de obras que pode fundamentar a denúncia de contratos de arrendamento de duração indeterminada. Quais as novas exigências?
• Quais as regras de indemnização?
• Que consequências vão ter, na desocupação do imóvel, os novos prazos?

Metodologia da formação Arrendamento Urbano

Formador