ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
- Direito Laboral, Recursos Humanos
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As últimas alterações ao código do trabalho foram aprovadas e entraram em vigor a 1 de Maio de 2023.
Esta legislação inclui mudanças significativas que afetam as práticas de gestão de recursos humanos de todas as organizações, nomeadamente no que diz respeita a Contratos de trabalho l Despedimentos l Licenças e Dispensas entre outras questões.
Lisboa, 27 de novembro 2023
Presencial
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Objetivos
Com o objetivo de analisar o impacto que estas mudanças estão a causar e confirmar que neste momento está em conformidade com a nova legislação organizamos esta formação.
A Quem se Dirige
- Diretores Recursos Humanos
- Técnicos de Recursos Humanos
- Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal
- Responsáveis de Departamentos de Pessoal
- Assessores Jurídicos
- Advogados
- Juristas e Consultores
Programa
As alterações nos contratos de trabalho:
- Contratos de teletrabalho com novas regras e isenção fiscal
- Contratos de trabalho temporário com novos limites de renovações
- Benefícios para as empresas na contratação coletiva
- Novo contrato de trabalho com estudantes em período de férias
- Novas regras no período experimental
- Dever de informação e garantias do trabalhador
Organização do tempo de trabalho:
- Trabalho suplementar
- Adaptabilidade e banco de horas grupal
As mudanças nas licenças e dispensas:
- Novas regras na licença parental do pai
- Características do alargamento de dispensas
- Alteração do regime das faltas
Novas regras nos despedimentos:
- Análise das situações onde existe proibições de recorrer a outsourcing
- As alterações nas compensações por despedimento coletivo
- Remissão abdicativa
Formadores
 |
 |
| Catarina Jorge Associada Sénior l Advogada CMS Portugal |
Tiago de Magalhães Associado Sénior l Advogado CMS Portugal |
Com o objetivo de analisar o impacto que estas mudanças estão a causar e confirmar que neste momento está em conformidade com a nova legislação organizamos esta formação.
- Diretores Recursos Humanos
- Técnicos de Recursos Humanos
- Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal
- Responsáveis de Departamentos de Pessoal
- Assessores Jurídicos
- Advogados
- Juristas e Consultores
As alterações nos contratos de trabalho:
- Contratos de teletrabalho com novas regras e isenção fiscal
- Contratos de trabalho temporário com novos limites de renovações
- Benefícios para as empresas na contratação coletiva
- Novo contrato de trabalho com estudantes em período de férias
- Novas regras no período experimental
- Dever de informação e garantias do trabalhador
Organização do tempo de trabalho:
- Trabalho suplementar
- Adaptabilidade e banco de horas grupal
As mudanças nas licenças e dispensas:
- Novas regras na licença parental do pai
- Características do alargamento de dispensas
- Alteração do regime das faltas
Novas regras nos despedimentos:
- Análise das situações onde existe proibições de recorrer a outsourcing
- As alterações nas compensações por despedimento coletivo
- Remissão abdicativa
Catarina Jorge
Associada Sénior
Advogada
CMS Portugal
Tiago de Magalhães
Associado Sénior
Advogado
CMS Portugal
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