No ambiente digital, descansar significa desligar e é disto que se trata.
A resolução do Parlamento Europeu deu o mote, é preciso legislar sobre o direito do trabalhador a desligar-se das ferramentas digitais, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), para fins profissionais.
O objetivo é claro, equilibrar a vida profissional e familiar, afinal o esbatimento da fronteira entre trabalho e vida privada, não é recebido por todos da mesma maneira. E associadas ao teletrabalho surgem novas questões que merecem debate.
Entre as principais considerações do Parlamento Europeu:
- A digitalização apesar dos inúmeros benefícios também trouxe desvantagens que originaram uma série de problemas éticos, jurídicos e laborais, como a intensificação do trabalho e o alargamento do horário de trabalho
- A utilização cada vez maior de ferramentas digitais para fins profissionais deu origem a uma cultura do «sempre ligado» ou «sempre em permanência», que pode ter efeitos prejudiciais para os direitos fundamentais dos trabalhadores
- A utilização de ferramentas digitais durante longos períodos de tempo pode causar uma redução da concentração, bem como uma sobrecarga cognitiva e emocional; considerando que as manipulações repetitivas e monótonas e a postura estática durante longos períodos de tempo podem causar tensões e lesões musculoesqueléticas; considerando que o Centro Internacional de Investigação do Cancro classificou as radiações radioelétricas como possivelmente cancerígenas
- O estudo da Eurofound revela que 27 % dos inquiridos que trabalham a partir de casa declararam ter trabalhado no seu tempo livre para satisfazer as exigências do trabalho
- A interrupção do tempo de descanso dos trabalhadores e o prolongamento do seu horário de trabalho podem aumentar o risco de os trabalhadores fazerem horas extraordinárias não remuneradas, de fadiga no trabalho, problemas psicossociais, mentais e físicos – como ansiedade, depressão, esgotamento e stress tecnológico
- As conclusões da Eurofound que mostram que as pessoas que trabalham regularmente em casa têm mais do dobro da probabilidade de trabalhar mais do que o máximo de 48 horas semanais previsto na legislação da União e descansar menos de 11 horas entre cada dia de trabalho, em comparação com os que trabalham nas instalações do empregador
- O direito a desligar permite que os trabalhadores se abstenham de desempenhar tarefas, atividades e comunicações eletrónicas relacionadas com o trabalho como telefonemas, mensagens de correio eletrónico e outras, fora do seu tempo de trabalho – incluindo durante períodos de descanso, férias oficiais e anuais, licença de maternidade, de paternidade, parental e outros tipos de licença – sem enfrentarem quaisquer consequências adversas
- A importância da utilização razoável das ferramentas digitais, assegurando que o direito a desligar e todos os outros direitos concebidos para proteger a saúde mental e física dos trabalhadores sejam efetivamente aplicados e se tornem uma componente ativa da cultura de trabalho na União
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